A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/23, que estabelece a experiência mínima de cinco anos na agricultura como critério para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Nova plataforma digital para inscrições
Além da exigência de experiência rural, o projeto prevê a criação de uma plataforma digital desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realizar as inscrições no programa. O sistema fará o cruzamento automático de informações com outras bases de dados governamentais para selecionar e enquadrar as famílias beneficiárias.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), com ajustes pontuais. Segundo Mota, a medida "torna o processo de inscrição e seleção de famílias beneficiárias mais célere, transparente e auditável, contribuindo para que haja mais justiça e equidade na distribuição de terras".
Alteração na Lei da Reforma Agrária
A proposta modifica a Lei da Reforma Agrária, que estabelece a ordem de preferência e os critérios utilizados pelo Incra na seleção dos assentados. Com a inclusão do novo critério, busca-se priorizar candidatos com experiência comprovada no trabalho rural.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4379/23 seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.