Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca endurecer as medidas contra agressores sexuais que possuem vínculo familiar com as vítimas. O PL 4578/24, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for familiar, tutor ou empregador da vítima.
Condições para aplicação da prisão preventiva
De acordo com o projeto, a prisão preventiva deverá ser decretada ou mantida quando for importante para a investigação do crime, para garantir o cumprimento da lei, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, ou quando a liberdade do agressor representar perigo.
A medida abrange crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, focando especificamente em agressores que sejam pais, mães, avós, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores ou empregadores das vítimas.
Dados alarmantes de violência sexual
Para justificar a proposta, o deputado Duda Ramos apresentou dados do Disque 100 que revelam um cenário preocupante: nos primeiros quatro meses de 2023, foram registradas mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano anterior. O parlamentar destacou que "a casa da vítima, do suspeito ou de familiares é o pior cenário, com quase 14 mil violações".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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