A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 4524/24. A proposta torna obrigatória a reserva de espaços para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer que recebam financiamento público ou incentivos fiscais.
Critérios de seleção e penalidades
De acordo com o texto aprovado, a seleção das instituições beneficiadas priorizará aquelas que demonstrem diversidade de atuação e comprovado impacto social. Para eventos incentivados pela Lei Rouanet, o não cumprimento desta reserva poderá resultar na perda dos benefícios fiscais concedidos aos organizadores.
Importância da inclusão em espaços culturais
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação da medida destacando que eventos culturais são espaços privilegiados de socialização ainda pouco explorados para a participação dessas instituições. "No Brasil, tais eventos representam espaços privilegiados de socialização e de formação de opinião, com grande alcance e diversidade de público, o que os torna particularmente relevantes para fomentar a conscientização e o fortalecimento das pautas inclusivas", afirmou o parlamentar.
Tramitação da proposta
A proposta seguirá em tramitação conclusiva pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Interessados podem acompanhar mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara.