O Projeto de Lei 1116/25, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), propõe alteração na Lei Maria da Penha para endurecer as punições contra agressores que utilizam táticas de manipulação para contornar medidas protetivas.
Aumento de Pena por Manipulação
A proposta estabelece aumento de um terço na pena quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para obter permissão de aproximação, mesmo com medida protetiva de urgência vigente. Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas resulta em pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Justificativa da Proposta
Segundo Maria Rosas, o objetivo é corrigir lacunas legais onde "o consentimento momentâneo da vítima – por vezes viciado – não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança no longo prazo". A medida visa proteger mulheres em situação de vulnerabilidade que podem ser coagidas a permitir a aproximação do agressor.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
A proposta representa um avanço na proteção às vítimas de violência doméstica, reconhecendo que a manipulação psicológica pode comprometer a capacidade de decisão da mulher em situação de risco.