A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho um projeto de lei que visa garantir ambientes laborais mais inclusivos para pessoas com deficiência. A proposta obriga empregadores a oferecerem locais de trabalho acessíveis, tecnologia assistiva e opção de teletrabalho, proibindo qualquer diferença de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial.
Mudanças na legislação e ampliação de direitos
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 340/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.
Desafios para inclusão no mercado de trabalho
Segundo o relator, apesar dos avanços normativos, a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta desafios significativos. Dados do IBGE de 2022 revelam que apenas 29,2% das pessoas com deficiência em idade ativa integram a força de trabalho, em comparação com 66,4% das pessoas sem deficiência.
Incentivos fiscais e próximos passos
O projeto também prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem o ambiente de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.