A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a agricultura familiar ao aprovar projeto que aumenta sua participação na merenda escolar. O texto prevê a elevação imediata do percentual mínimo de 30% para 40%, com aumento gradual até atingir 70% até o final de 2028.
Inclusão de povos tradicionais entre fornecedores
O substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 5352/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), também inova ao incluir povos e comunidades tradicionais entre os fornecedores prioritários para programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, este último voltado a populações em vulnerabilidade social.
Mecanismos de cumprimento da nova regra
A proposta mantém dispositivo que permite ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspender o repasse de recursos do PNAE a estados e municípios que não cumprirem a regra dos 40%, criando um mecanismo de enforcement para garantir a efetividade da medida.
"A produção familiar e tradicional não representa mera commodity, como no caso da monocultura de larga escala. A produção familiar é saúde, é alimentação variada e é segurança alimentar. Seu valor para o Brasil e para a sociedade brasileira vai muito além da balança comercial", destacou a relatora durante a aprovação.
Próximos passos para virar lei
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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