A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a infraestrutura educacional brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 4574/24, que institui o Programa Luz na Escola. A iniciativa visa universalizar o acesso à energia elétrica em todas as escolas da educação básica da rede pública, com foco especial nas instituições localizadas em áreas remotas e sem acesso à rede elétrica convencional, como na Amazônia Legal.
Cenário atual e objetivos do programa
De acordo com o Censo Escolar de 2022, existem 3.421 escolas no Brasil que ainda funcionam sem acesso à energia elétrica, comprometendo significativamente a qualidade do ensino e impossibilitando a adoção de tecnologias educacionais modernas. O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê que o programa será financiado principalmente com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes públicas e privadas.
O Programa Luz na Escola tem dois objetivos principais: promover a instalação de sistemas de geração de energia elétrica nas escolas, priorizando fontes renováveis, e apoiar instituições em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade com a instalação de sistemas de energia solar. A coordenação será do governo federal, em articulação com estados, municípios e o setor privado.
Impactos na educação e próximos passos
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que a falta de infraestrutura básica inviabiliza a modernização do ensino. "Garantir o fornecimento de energia é etapa crucial no processo de modernização dessas instituições, e que precisa ser vencida antes mesmo de se pensar em dotá-las de acesso à internet", afirmou. Segundo o parlamentar, o impacto financeiro para o Fust seria pequeno em comparação aos potenciais benefícios para a sociedade.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Interessados podem acompanhar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei.