As Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizarão, na próxima terça-feira (20), uma audiência pública para debater um problema crescente: a recusa sistemática dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência.
Iniciativa parlamentar busca soluções
O debate, solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), acontecerá às 13 horas no plenário 13 e terá formato interativo, permitindo que os interessados enviem perguntas e comentários aos participantes. A iniciativa surge como resposta às crescentes denúncias de discriminação no acesso à saúde suplementar.
"É preciso coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde", afirmou o deputado Duarte Jr., autor do requerimento para a realização da audiência.
Propostas legislativas em análise
Um dos objetivos centrais do encontro será analisar possíveis propostas legislativas que possam garantir maior proteção e direitos às pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde privados. O debate pretende identificar lacunas na legislação atual e propor medidas mais efetivas de fiscalização e punição para as operadoras que praticam discriminação.
A audiência pública contará com a participação de representantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, órgãos reguladores e representantes do setor de saúde suplementar. Os interessados podem acompanhar e participar do debate através do portal da Câmara dos Deputados.