A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (6) uma audiência pública para avaliar o cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência pelas principais operadoras de telefonia do país. O debate, solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), acontecerá às 16 horas no plenário 13.
Fiscalização insuficiente preocupa parlamentares
Segundo o deputado Aureo Ribeiro, apesar da Lei de Cotas representar um marco importante para a inclusão social e profissional no Brasil, sua implementação enfrenta obstáculos significativos. Ao consultar o Ministério do Trabalho e Emprego, o parlamentar descobriu que os dados disponíveis sobre o cumprimento da legislação são meramente declaratórios, sem verificação independente.
"A audiência propõe verificar como tais empresas atendem aos requisitos legais quanto à empregabilidade de pessoas com deficiência, bem como, quando for o caso, verificar as razões pelas quais não atingiram os percentuais mínimos recomendados", afirmou o deputado.
Legislação exige percentual mínimo de contratações
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência. Esta medida visa corrigir desigualdades históricas e garantir acesso igualitário ao mercado de trabalho, mas enfrenta resistência de algumas empresas e carece de fiscalização adequada.
A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas aos participantes. O debate promete lançar luz sobre as práticas de contratação no setor de telecomunicações e pode resultar em propostas para fortalecer a aplicação da legislação existente.