Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete revolucionar a segurança das comunicações telefônicas no Brasil. O PL 202/25, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), propõe a criação do Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob gestão federal.
Como funcionará o sistema
O sistema prevê integração com aplicativos de mensagens e serviços de telecomunicação, oferecendo um selo de verificação que comprova a autenticidade do número e sua vinculação ao titular legítimo. O cadastro será obrigatório e gratuito, exigindo comprovação de titularidade e consentimento expresso do usuário.
Impacto no telemarketing
A proposta também modifica a Lei Geral de Telecomunicações, estabelecendo que usuários terão direito de identificar chamadas de telemarketing e cobrança em tempo real. A Anatel ficará responsável pela regulamentação e fiscalização dessas chamadas.
Tramitação e implementação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões: Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado. Fabricantes de celulares deverão garantir as atualizações necessárias para implementação do sistema.
Luisa Canziani: objetivo é impedir a ação de criminosos (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)