A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a atualização da sinalização de acessibilidade no Brasil. Foi aprovada a proposta que torna obrigatória a utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, desenvolvido pela ONU em 2015, para identificar serviços e locais acessíveis.
Um símbolo mais inclusivo
O projeto aprovado (PL 2199/22) substitui o tradicional ícone do cadeirante por um símbolo considerado neutro e mais abrangente. Segundo a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), "o novo símbolo de acessibilidade representa todas as pessoas com deficiência, sem vinculação a uma deficiência específica, e simboliza harmonia, inclusão e participação plena na sociedade".
Alterações propostas pelo Senado
A comissão aprovou as três emendas sugeridas pelo Senado ao texto original. Duas delas são ajustes de redação, substituindo a expressão "Símbolo Internacional de Acesso" por "Símbolo Internacional de Acessibilidade" no texto do projeto e na Lei 7.405/85, que define critérios para a colocação do símbolo.
A terceira emenda transfere ao governo federal a responsabilidade de regulamentar a troca das placas de sinalização, removendo a atribuição específica ao Contran e o prazo de três anos inicialmente previsto. De acordo com a relatora, essa mudança "confere mais flexibilidade à regulamentação da matéria".
Próximos passos para implementação
As emendas do Senado serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas sem alteração, o projeto seguirá para sanção presidencial. A implementação do novo símbolo representa um avanço significativo na política de inclusão, buscando contemplar todos os tipos de deficiência, não apenas as relacionadas à mobilidade reduzida.
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara e receber a sanção presidencial.