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ONGs
Câmara debate superlotação de abrigos de animais e falta de apoio a ONGs
14/04/2026
Comissão aprova autorização federal obrigatória para ONGs na faixa de fronteira
30/03/2026
Comissão aprova cadastro nacional de protetores de animais no Brasil
05/01/2026
Câmara analisa projeto que flexibiliza parcerias com ONGs durante calamidades públicas
02/06/2025
Novo Projeto de Lei Cria Incentivos Fiscais para Doações à Causa Animal
16/05/2025
