O Projeto de Lei 4897/24, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe um marco regulatório específico para a implantação de infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, buscando conciliar o avanço tecnológico com a preservação ambiental e o respeito às comunidades locais.
Princípios norteadores do projeto
A proposta estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento de projetos de telecomunicações na Amazônia, incluindo a priorização de tecnologias que minimizem impactos ambientais, como uso de energia renovável e medidas de compensação ambiental. O texto também garante a participação de comunidades locais, indígenas e tradicionais nos processos de planejamento e implantação, mediante consultas prévias.
Um dos pontos de destaque é a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de menor porte e baixo risco, com prazos reduzidos e menos exigências burocráticas. Além disso, o PL determina que operadoras estabeleçam programas de contrapartida social nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico.
Inclusão digital e redução de desigualdades
"A definição de marco regulatório específico para a região amazônica contribuirá para a expansão da conectividade, promovendo o desenvolvimento sustentável", defende o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.