Um novo Projeto de Lei (PL 4005/24), de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), propõe a inclusão de planos emergenciais específicos para povos indígenas e comunidades tradicionais nas políticas nacionais de proteção civil e manejo do fogo.
A proposta visa alterar a Lei 12.608/12 e a Lei 14.944/24, incorporando medidas que considerem a diversidade cultural e linguística desses povos nas ações de prevenção e contenção de desastres naturais. O texto estabelece a necessidade de respeito ao diálogo intercultural e ao direito de consentimento livre e prévio das comunidades afetadas.
Segundo a deputada Xakriabá, as populações tradicionais são as mais vulneráveis aos impactos da destruição ambiental e mudanças climáticas, enfrentando ameaças como queimadas criminosas que comprometem seus territórios e sua segurança alimentar. No entanto, paradoxalmente, são as que recebem menor assistência das políticas públicas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por cinco comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Amazônia. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.