A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia as possibilidades de captação de recursos através da Lei Rouanet, incluindo projetos culturais específicos para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas idosas.
Ampliação da Lei Rouanet
O projeto aprovado permite que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos para iniciativas culturais previamente aprovadas pelo Ministério da Cultura, com foco especial no público idoso. A medida visa garantir maior acesso dessa população às manifestações culturais brasileiras.
Mudanças no texto original
O relator Douglas Viegas (União-SP) optou por ampliar o escopo da proposta, removendo a restrição que limitava os benefícios apenas aos residentes de instituições de longa permanência. Segundo o deputado, essa alteração confere "caráter mais abrangente à medida".
"É fundamental incluir finalidade específica, dando-lhes atenção especial no que toca ao acesso à cultura", destacou Viegas ao justificar a importância de contemplar especificamente as pessoas idosas na legislação.
Próximas etapas
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.
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