O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (31) a Lei Complementar 220/25 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3) e representa um marco na articulação educacional brasileira.
Integração entre entes federativos
O SNE tem como principal objetivo promover a colaboração entre União, estados e municípios para implementar políticas educacionais de forma integrada e articulada. A atuação conjunta deve respeitar as diretrizes da lei complementar e seguir o Plano Nacional de Educação (PNE).
Tramitação legislativa
A nova lei originou-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto foi modificado na Câmara através de substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL), aprovado em setembro. No Senado, a proposta foi aprovada em outubro sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Metas e objetivos principais
Entre os principais objetivos do SNE estão: universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade, reduzir desigualdades educacionais entre redes pública e privada, erradicar o analfabetismo e valorizar profissionais da educação. O sistema também prevê medidas específicas para educação indígena e quilombola.
Veto presidencial
O presidente vetou artigo sobre composição dos fóruns de educação, argumentando que o dispositivo conferia rigidez excessiva à estrutura, podendo prejudicar o funcionamento. O Congresso Nacional deve analisar o veto em sessão conjunta ainda a ser agendada.