O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos para auxiliar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
Alterações na legislação de acessibilidade
A nova legislação modifica tanto a Lei da Acessibilidade quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo obrigatoriedade para disponibilização de recursos como placas e painéis com figuras em praças, parques e demais espaços públicos.
Incentivo aos serviços públicos
O Poder Público deve promover o uso desses recursos em museus, exposições e nos serviços públicos de saúde e educação, visando melhorar a qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência.
Tramitação no Congresso Nacional
A lei originou-se do Projeto de Lei (PL) 4102/24, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto foi aprovado pelos deputados em novembro de 2024 e pelo Senado em outubro deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
Tecnologia simples e eficiente
Os sistemas previstos caracterizam-se pela baixa tecnologia, simplicidade e baixo custo de produção, incluindo placas com desenhos ou símbolos. Segundo o relator no Senado, a medida conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo, ampliando o acesso à comunicação sem representar custos adicionais significativos para a administração pública.