A Lei do Feminicídio, que qualifica como crime hediondo o assassinato de mulheres pela condição de gênero, completa dez anos em um cenário preocupante. Desde sua implementação em março de 2015, os dados revelam aumentos consecutivos nos casos de feminicídio, contrariando a tendência de queda em outros índices de violência no país.
Dados alarmantes sobre violência contra mulheres
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve um crescimento de 0,8% nos casos de feminicídio entre 2023 e 2024, precedido por um aumento ainda maior de 6,1% no biênio anterior. Em contrapartida, os demais casos de mortes violentas intencionais registraram queda de 3,4% no último período analisado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora do projeto na Câmara, destaca que um dos principais resultados da lei foi "demonstrar a epidemia de violência contra a mulher que existe no Brasil". Antes da legislação, os dados sobre mortes de mulheres não eram categorizados separadamente, dificultando a visualização do problema específico.
Ciclo de violência e necessidade de mudanças culturais
Em 2024, cerca de 37,5% das brasileiras sofreram alguma forma de violência – física, psicológica ou sexual –, o que representa aproximadamente 27 milhões de mulheres. Maria do Rosário enfatiza que o feminicídio é o ápice de um processo crescente de violência que precisa ser interrompido em suas fases iniciais.
A parlamentar aponta que muitos casos ocorrem quando a mulher tenta romper relacionamentos abusivos e defende mudanças culturais profundas: "É preciso mudar essa cultura através das estruturas escolares, universitárias, das unidades de saúde, um conjunto de políticas tem de fazer com que os homens reflitam sobre aderirem à violência contra a mulher como algo natural".
Aspectos legais e punições
A Lei do Feminicídio, originada de uma comissão parlamentar de inquérito do Senado, prevê reclusão de 20 a 40 anos para os assassinos de mulheres. A legislação estabelece agravantes que podem aumentar a pena em um terço até a metade, como crimes contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, gestantes, mulheres no período pós-parto, pessoas com deficiência ou quando o crime ocorre na presença dos filhos da vítima.
Além do endurecimento das penas, especialistas e parlamentares defendem o fortalecimento de políticas públicas, como delegacias melhor equipadas e um sistema de Justiça que não revitimize mulheres que denunciam violência.