Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22), representantes da comunidade surda denunciaram o descumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em instituições públicas e empresas concessionárias.
O debate marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, celebrado em 24 de abril. Apesar da Lei 10.436/02 reconhecer a Libras como língua natural da comunidade surda e determinar seu uso em serviços públicos e de assistência à saúde, a realidade está longe do ideal.
Barreiras persistentes após 23 anos da lei
Joaquim Emanuel Barbosa, representante da Rede Brasileira da Inclusão (Rede IN), destacou que mesmo após 23 anos da promulgação da lei, a acessibilidade ainda é precária. "Diversos locais não contam com acessibilidade ou com pessoas que saibam a nossa língua. Se o surdo precisar conversar diretamente com uma atendente, ele não consegue esse atendimento", afirmou.
O problema se estende desde estabelecimentos comerciais até serviços essenciais como delegacias e hospitais, onde frequentemente é necessário solicitar um intérprete para mediar a comunicação. Como solução, Barbosa defendeu a inclusão da Libras na grade curricular obrigatória do ensino básico.
Acessibilidade em concursos públicos
Magno Prado Gama Prates, coordenador da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), solicitou a aprovação do Projeto de Lei 1231/19, que garante acessibilidade às pessoas surdas em concursos públicos. Ele pediu que o texto aprovado pelo Senado não seja modificado pela Câmara para evitar atrasos na aprovação final.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão, comprometeu-se a acatar o pedido e aprovar o projeto sem alterações no colegiado, demonstrando apoio às reivindicações apresentadas pela comunidade surda.