A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09) o projeto de lei complementar que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos no Brasil. O texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), amplia os benefícios atuais e garante maior segurança jurídica ao setor.
Ampliação dos benefícios fiscais
De acordo com o substitutivo aprovado, pessoas físicas que contribuírem com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. Para empresas, a dedução foi estabelecida em até 3% - um aumento em relação aos 2% previstos no texto original do PLP 234/24. O relator também incluiu a possibilidade de abatimento de tributos estaduais e municipais para apoiadores do esporte.
Para projetos voltados à inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas financiadoras.
De benefício temporário a permanente
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte já permite descontos do Imposto de Renda, mas o benefício é temporário e expiraria em 2027. A proposta aprovada não apenas torna o incentivo permanente, como também o eleva ao status de lei complementar, que exige maioria absoluta para alterações futuras, garantindo maior estabilidade.
"Tornar perene a Lei de Incentivo ao Esporte favorece a segurança jurídica e o planejamento de longo prazo com relação aos projetos beneficiários existentes", explicou Orlando Silva, que destacou ainda o potencial econômico do setor: "Trata-se de um setor que, além da sua dimensão social e educacional, gera empregos, movimenta cadeias produtivas diversas e contribui para o desenvolvimento regional e urbano".
Impacto e próximos passos
Desde 2007, projetos esportivos já receberam mais de R$ 6 bilhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com mais de R$ 1 bilhão apenas no ano passado. A expectativa dos parlamentares é que o projeto seja votado no Plenário da Câmara já na próxima semana.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores da proposta, destacou o caráter suprapartidário do apoio ao esporte: "É muito difícil a gente assistir o que está assistindo no dia de hoje: o presidente da Comissão Especial é do PL e o relator Orlando Silva é do PCdoB, deputados de lados extremamente opostos, mas a gente vê uma sintonia tão bonita em favor do esporte brasileiro".
Confira o texto completo do substitutivo aprovado pela comissão.