A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do PIS/Pasep na comercialização de equipamentos de informática para idosos de baixa renda. A medida visa promover a inclusão digital e garantir acesso à tecnologia para essa população.
Requisitos para obtenção do benefício
Para ter direito à isenção tributária, o idoso deverá estar inscrito no Cadastro Único Federal (CadÚnico) e destinar os equipamentos exclusivamente para uso pessoal. O benefício poderá ser utilizado uma vez a cada três anos e será válido apenas para equipamentos fabricados ou montados no Brasil.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 3021/11, originalmente apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). O relator incluiu no texto os requisitos específicos para a aplicação do benefício.
"O estatuto prevê o acesso das pessoas idosas às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos como recurso de sua integração à vida moderna e garantia de acesso à educação e cultura", afirmou Lindenmeyer, destacando que a proposta ajuda a concretizar previsões já inscritas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo para a democratização do acesso à tecnologia e inclusão digital de idosos em situação de vulnerabilidade econômica, permitindo que essa população tenha acesso a ferramentas essenciais no mundo contemporâneo.