O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma agenda especial voltada para a educação que será votada a partir da próxima terça-feira (14). A iniciativa coincide com a semana das crianças e dos professores, destacando 16 projetos de lei que abordam desde a formação docente até a proteção infantil no ambiente digital.
Principais Propostas em Votação
Entre os destaques da pauta estão o PL 3824/23, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, e o PL 672/25, que assegura o piso salarial nacional para professores temporários. Também será analisado o PL 5669/2023, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas.
Foco na Primeira Infância e Proteção Digital
A agenda inclui importantes medidas para a primeira infância, como o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Questões relacionadas ao ambiente digital também ganham destaque com o PL 3287/24, que prevê o uso de algoritmos para combater crimes contra menores na internet.
Benefícios para Professores
Os educadores serão contemplados com propostas como o PL 1556/19, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos, e o PL 743/23, que permite o uso do transporte escolar pelos docentes. Essas medidas visam valorizar a categoria e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação.
A votação desses projetos representa um esforço concentrado do Legislativo para fortalecer o sistema educacional brasileiro, abordando desde questões estruturais até desafios contemporâneos como a segurança digital infantil.