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Assistência médica
Gestantes terão direito à continuidade de atendimento em caso de descredenciamento de médicos por planos de saúde
Publicado em 16/07/2025
Planos de Saúde Deverão Garantir UTI Externa Quando Não Houver Vagas na Rede Credenciada
Publicado em 04/07/2025
Comissão da Câmara aprova assistência integral às gestantes de gêmeos pelo SUS
Publicado em 15/04/2025
STJ atualiza base de dados com novos precedentes sobre militares e Lei Maria da Penha
Publicado em 23/02/2025