A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a discopatia degenerativa no rol oficial de deficiências reconhecidas no Brasil. A proposta visa garantir que pessoas diagnosticadas com esta condição, caracterizada pelo desgaste dos discos intervertebrais da coluna, tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios sociais previstos em lei para pessoas com deficiência.
Reconhecimento dos impactos físicos e sociais
O PL 3460/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Em sua justificativa, a relatora destacou que um dos principais sintomas da discopatia degenerativa é a dor crônica, que frequentemente leva a quadros de depressão e ansiedade, comprometendo significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
"Ao incluir a discopatia degenerativa no rol de deficiências, o Estado reconhece oficialmente os impactos físicos, emocionais e sociais dessa condição, garantindo aos pacientes acesso a direitos e benefícios que facilitam sua integração na sociedade", defendeu Bittencourt.
Alterações no texto original
A relatora apresentou um substitutivo ao texto original, especificando que a discopatia será considerada deficiência desde que o impedimento seja de longo prazo e obstrua a participação do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O parecer também prevê a realização da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Discopatia Degenerativa, visando divulgar ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras relacionadas à doença.
Tramitação em caráter conclusivo
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado.