A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece aumento de pena para crimes contra idosos ou pessoas com deficiência quando praticados com o uso de inteligência artificial.
Novas penalidades propostas
De acordo com o texto aprovado, haverá aumento de pena à metade se o crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa for cometido com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos para criar ou alterar a imagem, voz ou identidade da vítima. Atualmente, o Estatuto já prevê detenção de um a três anos e multa para quem veicular informações depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa.
O projeto também modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo reclusão de 2 a 5 anos e multa para discriminação cometida mediante uso de IA. Esta penalidade já existe para crimes praticados por meios de comunicação social.
Substitutivo aprovado
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1783/24, do deputado Benes Leocádio (União-RN). A proposta original criava um novo tipo criminal, mas o substitutivo optou por estabelecer agravantes para crimes já existentes.
"A manipulação de imagens ou vídeos com o intuito de colocar pessoas com deficiência em contextos de violência constitui uma forma de exploração que transcende a questão da privacidade. Essa prática perpetua estereótipos prejudiciais e desumaniza suas vítimas", afirmou Bruno Farias.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. O texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.