Uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados revelou nesta terça-feira (30) graves problemas na fiscalização do setor de combustíveis brasileiro, incluindo a crescente infiltração do crime organizado em toda a cadeia produtiva.
Crime Organizado Domina Cadeia de Combustíveis
O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, alertou que organizações criminosas descobriram uma "oportunidade de mercado imensa" no setor. Segundo ele, a atuação vai desde a prospecção de petróleo até os postos de combustíveis, com foco especial nas distribuidoras e refinarias devido ao maior volume financeiro.
"Se não combatermos isso, esse mercado será todo perdido para o crime organizado e mesmo a Petrobras não vai conseguir concorrer", afirmou Marinho durante o debate promovido pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulão (PT-AL).
Fiscalização Comprometida por Cortes Orçamentários
O superintendente adjunto da ANP, Fabio da Silva Vinhado, revelou que o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) foi suspenso no fim de 2024 e em julho de 2025 devido a cortes orçamentários, sendo retomado apenas em agosto.
Apesar das dificuldades, a ANP conseguiu monitorar mais de 3,4 mil municípios em 2025, visitando mais de 700 municípios e coletando amostras em mais de 2 mil postos apenas em agosto. Um novo modelo do programa já está sendo testado em Goiás e no Distrito Federal.
Preços Elevados e Alta Carga Tributária
Com o preço médio da gasolina comum a R$ 6,19 por litro, os participantes apontaram que mais da metade do valor na bomba corresponde a tributos. O superintendente Luis Eduardo Esteves lembrou que o Brasil adota liberdade de preços desde 2002, sem tabelamento governamental.
A concentração do setor também preocupa, com três grandes distribuidoras controlando 60% do mercado nacional, além da crescente proporção de biocombustíveis impactando os custos finais.