A Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte realizará nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir a importância desse mecanismo na promoção do esporte brasileiro. O debate, marcado para as 15h no plenário 13 da Câmara dos Deputados, atende ao pedido de sete parlamentares de diferentes partidos.
Projeto busca garantir continuidade dos incentivos fiscais
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 visa assegurar a continuidade da renúncia fiscal para empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos, já que a atual Lei de Incentivo ao Esporte expira em 2027. Pelo texto, cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu Imposto de Renda, enquanto empresas poderão abater até 2%.
O projeto também estabelece um limite maior de renúncia fiscal (4% do IR) para empresas que financiarem iniciativas voltadas à inclusão social por meio do esporte, priorizando comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Impacto social e esportivo da legislação
"A Lei de Incentivo ao Esporte constitui um dos principais instrumentos de fomento às atividades esportivas e paradesportivas no Brasil", afirmou o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), um dos solicitantes da audiência. Já Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que a norma "desempenha papel central no financiamento de projetos que garantem o acesso ao esporte e também do esporte de alto rendimento".
Bandeira de Mello (PSB-RJ) destacou a importância de reconhecer o papel das entidades formadoras, como os clubes esportivos, enquanto Luiz Lima (Novo-RJ) alertou para a necessidade de "avaliar o impacto social e esportivo da legislação, identificando áreas que requerem aprimoramento, continuidade e aperfeiçoamento".