A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos decorrentes do descumprimento da norma.
Dados Preocupantes de Não Conformidade
O debate, solicitado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi motivado por relatórios técnicos que revelam situação alarmante no mercado de combustíveis. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL) mostram que 43% das amostras de diesel B testadas entre março de 2024 e maio de 2025 estavam fora da especificação legal.
Impactos no Mercado e Meio Ambiente
Segundo o deputado, a comercialização de diesel com teor de biodiesel inferior ao mínimo legal compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação tributária e traz riscos ambientais e mecânicos. "A prática de não conformidade na mistura de biodiesel tem gerado distorções no mercado e ameaça os avanços conquistados na política de biocombustíveis do país", afirma Moreira.
Objetivos da Audiência
A audiência pública, marcada para as 10 horas no plenário 14, tem como objetivo avaliar a atuação da ANP na fiscalização e propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro, que estabelece aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.