A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que amplia as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar mais seguro, com foco na prevenção de acidentes e doenças.
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente já contempla ações contra as drogas. Com a modificação proposta, a legislação passará a exigir também estratégias específicas para prevenção e conscientização sobre riscos de acidentes e doenças no ambiente escolar.
A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5430/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A versão original previa a criação de comissões internas nas escolas para prevenção de acidentes, doenças e violência, mas a relatora optou por uma abordagem que preserva a autonomia das instituições.
"Deve-se preservar a autonomia das escolas para que tomem as providências que julgarem mais oportunas e adequadas para o cumprimento das responsabilidades legais", justificou a parlamentar ao descartar a obrigatoriedade das comissões internas.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.