A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1103/22, que busca promover práticas sustentáveis na agricultura familiar brasileira, com foco especial no papel das mulheres do campo.
Incentivos à sustentabilidade e autonomia feminina
A proposta, já aprovada pelo Senado e de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais para incluir incentivos à adoção de práticas sustentáveis. Entre as medidas previstas estão doações financeiras e linhas de crédito rural específicas para a recuperação de solos e pastagens.
Um dos pontos mais inovadores do projeto é a possibilidade de concessão de taxas de juros reduzidas para mulheres agricultoras familiares em comparação aos demais produtores, conforme futura regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Reconhecimento do papel feminino no campo
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta não apenas incentiva a transição para modelos mais sustentáveis de produção, mas também reconhece a centralidade da mulher no desenvolvimento rural sustentável. "A previsão de linhas de crédito com juros reduzidos para mulheres agricultoras é medida concreta e necessária para fomentar a autonomia econômica feminina no campo, corrigindo distorções históricas no acesso a recursos financeiros", afirmou a parlamentar.
Tramitação em caráter conclusivo
O PL 1103/22 segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por já ter sido aprovado no Senado, caso passe por todas as comissões da Câmara sem alterações, poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
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