Comissão aprova tarifa social de luz para idosos sem exigência do CadÚnico

19/11/2026 17:00 Central do Direito
Comissão aprova tarifa social de luz para idosos sem exigência do CadÚnico

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante a tarifa social de energia elétrica para idosos de baixa renda, dispensando a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como condição para o benefício.

O que muda com a proposta

Atualmente, o acesso à tarifa social de energia elétrica exige que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico, o que pode excluir idosos vulneráveis que, por diversas razões, não possuem o cadastro atualizado ou não conseguiram realizá-lo. A proposta aprovada busca eliminar essa barreira burocrática.

Benefício para idosos vulneráveis

Com a mudança, idosos de baixa renda poderão acessar o desconto na conta de luz sem precisar comprovar inscrição no CadÚnico, facilitando o acesso de um público frequentemente marginalizado pelos sistemas de cadastramento social.

Próximos passos

A proposta ainda deverá passar por outras etapas do processo legislativo antes de ser promulgada como lei. A aprovação em comissão representa um avanço significativo para a garantia de direitos da população idosa de baixa renda no Brasil.