A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, iniciativa voltada para expandir o acesso à energia elétrica e internet em todo o território nacional, com foco especial nas regiões ainda carentes desses serviços essenciais.
Aprovação do substitutivo
Por recomendação do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), foi aprovada a versão da Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei 4901/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). "A proposta contribui para a universalização do acesso à internet em áreas rurais e comunidades isoladas, assegurando condições para o exercício da cidadania digital e para o desenvolvimento de atividades econômicas", destacou o relator.
Objetivos do programa
O substitutivo aprovado estabelece quatro objetivos principais: promover a integração das redes de energia elétrica e telecomunicações utilizando infraestrutura existente; favorecer o fornecimento de energia sustentável priorizando fontes renováveis; promover a inclusão digital especialmente em áreas rurais e de baixa renda; e estimular o desenvolvimento local com geração de empregos e renda nas comunidades beneficiadas.
Ações governamentais previstas
Entre as medidas, o governo federal poderá articular os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, incluindo tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas; oferecer incentivos financeiros para investimentos privados; estimular parcerias público-privadas; e estabelecer sistema de monitoramento para acompanhar o progresso do programa.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. "Investir na integração desses serviços é fundamental para promover a inclusão digital, o desenvolvimento sustentável e a justiça social em todo o território nacional", afirmou Amom Mandel, autor da proposta original.