A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o programa Mais Cultura nas Escolas (Projeto de Lei 533/24), iniciativa que visa ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades por meio de parcerias entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
Funcionamento do Programa
A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece que a transferência de recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao programa e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. Este plano deve conter identificação das ações a serem financiadas, metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades.
A seleção dos projetos será realizada através de chamada pública feita pela própria escola, com acompanhamento do conselho escolar, garantindo transparência e participação da comunidade educativa.
Alterações no Texto Original
O relator deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apresentou emendas que retiraram dos eixos temáticos do Plano de Atividade Cultural a cultura afro-brasileira e a tradição oral. Segundo o parlamentar, esses itens "ultrapassam a finalidade central da norma, podendo gerar sobreposição normativa e dificuldades de operacionalização".
Os eixos temáticos mantidos incluem: residência de artistas nas escolas, criação e difusão da produção artística, promoção cultural em espaços culturais, educação patrimonial, cultura digital e comunicação, culturas indígenas e educação museal.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal.