A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). A iniciativa visa promover autonomia financeira e abertura de negócios para jovens entre 16 e 29 anos.
Três pilares de apoio
O programa estrutura-se em três frentes principais para preparar os beneficiários ao mercado:
- Equipamentos: subsídio governamental para aquisição de computadores e softwares adaptados, além de empréstimo temporário desses materiais
- Espaços acessíveis: incentivo à criação de laboratórios e adaptação de escritórios compartilhados (coworking)
- Capacitação: oferta de cursos de gestão e marketing digital, com mentoria preferencialmente conduzida por empreendedores que também possuem deficiência
Financiamento e benefícios especiais
As empresas constituídas ou administradas pelos jovens beneficiários terão acesso a linha de crédito especial em bancos públicos federais, com juros reduzidos e prazos estendidos. Também haverá isenção ou redução de taxas para registro empresarial.
O deputado Geraldo Resende (União-MS), relator da proposta, destacou que a medida combate a dupla exclusão enfrentada por esses jovens. "O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica", defendeu.
Fontes de recursos
O financiamento do programa utilizará verbas do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias privadas. Uma inovação prevê o uso de recursos arrecadados com multas por descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento direto no sistema de inclusão digital.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.