Comissão da Câmara aprova critérios ampliados para pensão alimentícia
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios para fixação da pensão alimentícia em favor de filhos menores. A proposta considera fatores como a sobrecarga do genitor guardião e o comprovado abandono afetivo por parte do outro genitor.
Critérios estabelecidos pelo projeto
O texto mantém o critério tradicional de "necessidade-possibilidade", que considera tanto as necessidades da criança quanto as possibilidades financeiras do genitor alimentante. No entanto, adiciona novos elementos de análise que visam uma avaliação mais abrangente da situação familiar.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, elaborou substitutivo ao Projeto de Lei 2121/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), alterando o termo "ausência" por "abandono afetivo" para maior precisão jurídica.
Impactos do abandono afetivo reconhecidos
Segundo a relatora, o abandono afetivo ocorre quando os pais deixam de oferecer apoio emocional, afeto e presença à criança, gerando sobrecarga física e emocional no genitor guardião. Esta situação pode afetar a saúde mental do responsável e sua capacidade de prover as necessidades do menor.
O projeto também reconhece que crianças em situação de abandono afetivo podem desenvolver problemas de autoestima, ansiedade, depressão e dificuldades para estabelecer relacionamentos saudáveis, justificando a necessidade de compensação financeira adequada.
Próximas etapas da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores, representando um possível marco na legislação sobre direitos da criança e adolescente.
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