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Abandono afetivo
Lei sanciona indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
29/10/2025
Comissão aprova novos critérios para pensão alimentícia considerando abandono afetivo dos pais
22/08/2025
Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos
27/02/2025
STJ autoriza desconstituição de paternidade por ausência de vínculo afetivo e abandono
23/02/2025
