A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, destinado a fornecer internet gratuita para famílias de baixa renda com filhos matriculados na rede pública de ensino.
Critérios de Participação
Poderão participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com filhos em escolas públicas. A prioridade será dada às famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Os critérios específicos de acesso e permanência serão definidos posteriormente em regulamento.
Alterações no Projeto Original
O relator deputado Maurício Carvalho (União-RO) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto original previa internet gratuita para todas as residências com cidadãos no CadÚnico, mas foi restringido para focar especificamente em famílias com estudantes.
Confira o texto aprovado na íntegra
Financiamento do Programa
O programa poderá ser financiado com recursos federais, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), doações públicas ou privadas e outras fontes nacionais ou internacionais. A prioridade será o uso de recursos do orçamento federal, com o Fust sendo utilizado apenas mediante aprovação de seu conselho gestor.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.