A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece como obrigação do Estado brasileiro garantir infraestrutura escolar pública adequada ao desenvolvimento completo dos estudantes. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Infraestrutura Integral Obrigatória
O texto aprovado determina que todas as escolas públicas do país devem oferecer, além de mobiliário e equipamentos pedagógicos apropriados, infraestrutura especialmente projetada para promover o desenvolvimento integral dos alunos. A medida representa um avanço significativo nos padrões mínimos de qualidade educacional.
Adaptação do Projeto Original
O relator deputado Maurício Carvalho (União-RO) adaptou o Projeto de Lei 4010/24, originalmente proposto pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que previa especificamente a criação de espaços sensoriais. Carvalho reconheceu a importância dos ambientes sensoriais, mas considerou o desafio de implementar essa estrutura nas mais de 170 mil escolas brasileiras, muitas das quais ainda carecem de infraestrutura básica.
Justificativa e Impacto
"Propomos incluir a oferta de infraestrutura especialmente projetada para promover o desenvolvimento integral dos educandos como um componente dos padrões mínimos de qualidade do ensino, a serem garantidos pelo Estado", argumentou o relator. A medida visa assegurar que o ambiente escolar contribua efetivamente para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos estudantes.
Próximas Etapas Legislativas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.