A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que garante inscrição gratuita em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A medida condiciona os repasses de recursos públicos federais à oferta dessas vagas gratuitas pelas organizações esportivas.
Reserva obrigatória de vagas
O projeto determina que clubes e entidades esportivas devem reservar no mínimo 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
Inclusão social através do esporte
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa visa eliminar barreiras socioeconômicas na prática esportiva. "Essa medida é acertada, especialmente pelos benefícios do esporte para crianças e adolescentes: melhora a cognição, a integração social, a autoestima e garante uma vida futura mais saudável no corpo e na mente", afirmou.
Descoberta de novos talentos
O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), argumenta que a exigência representa um impacto pequeno para as organizações, mas fundamental para jovens atletas que são excluídos de competições por não conseguirem arcar com as taxas de inscrição. A medida pode contribuir para a descoberta de novos talentos esportivos.
Tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta deve ser analisada pelo Senado para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.