A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, inserindo o empreendedorismo como tema transversal nos currículos da educação básica brasileira.
Implementação através de projetos interdisciplinares
Os temas transversais são assuntos de relevância social trabalhados dentro de diversas disciplinas existentes, conectando o conteúdo escolar à realidade dos estudantes por meio de projetos práticos. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir empreendedorismo e inovação no ensino fundamental e médio.
Principais ações da política nacional
O substitutivo aprovado pelo relator Rafael Brito (MDB-AL) prevê apoio a projetos escolares através de editais anuais, desenvolvimento de cursos online para professores e alunos, realização de feira nacional de empreendedorismo, premiação dos melhores projetos e estímulo a parcerias com empresas e incubadoras.
Objetivo de formação cidadã
Segundo o relator, a educação empreendedora visa "capacitar estudantes a se tornarem não apenas futuros empreendedores, mas também cidadãos críticos, éticos e atuantes na sociedade". O substitutivo retirou trechos considerados desnecessários sobre competências já existentes de estados e municípios.
Próximas etapas
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.