A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o início imediato das buscas por pessoas com deficiência desaparecidas. O Projeto de Lei 2800/25, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir resposta policial sem demora.
Vulnerabilidade reconhecida
A relatora deputada Dayany Bittencourt (União-CE) destacou que a proposta reconhece a vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência em situações de desaparecimento. "O tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa e qualquer demora pode agravar exponencialmente as consequências", afirmou a parlamentar.
Segurança jurídica ampliada
Segundo Bittencourt, o projeto oferece maior segurança jurídica tanto para familiares, que terão atendimento ágil e prioritário, quanto para agentes públicos, que contarão com comando legal claro e objetivo. A medida representa uma adaptação razoável do serviço público para equiparação de oportunidades.
Tramitação em andamento
Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação de deputados e senadores.
A proposta visa assegurar que a resposta estatal seja proporcional à gravidade e urgência que situações de desaparecimento de pessoas com deficiência exigem, eliminando barreiras burocráticas que podem comprometer a eficácia das buscas.