A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que modifica a Lei Maria da Penha para endurecer as punições contra agressores que utilizem manipulação psicológica.
Aumento da Penalidade
A proposta estabelece o aumento de um terço na pena quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para permitir sua aproximação, mesmo com medida protetiva de urgência em vigor. Atualmente, o descumprimento de medida protetiva resulta em pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Justificativa da Proposta
De acordo com a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, o objetivo é garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. A relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou a importância da medida: "Esperamos que o aumento da pena evite a repetição dos assassinatos das mulheres do nosso país".
Tramitação
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A medida representa um importante avanço na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo a manipulação psicológica como agravante no descumprimento de medidas protetivas.