A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que determina o julgamento de crimes sexuais cometidos pela internet contra crianças e adolescentes e de estupro de vulnerável na cidade ou região onde reside a vítima.
Alteração no Código de Processo Penal
A proposta modifica o Código de Processo Penal e poderá seguir diretamente para votação no Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no Plenário da Câmara.
Aprovação com emenda
A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2304/21, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), seguindo parecer favorável da relatora Maria do Rosário (PT-RS). A relatora incorporou emenda sugerida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) para estender a aplicação da regra aos crimes sexuais cometidos pela internet contra menores.
Benefícios para as vítimas
Segundo Maria do Rosário, a medida facilita o acesso à justiça e diminui os transtornos enfrentados pelas vítimas. "A apuração em um ambiente mais familiar e acolhedor pode fazer com que a vítima se sinta mais confortável para relatar os acontecimentos e colaborar com a justiça", destacou a parlamentar.
A proposta representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, priorizando seu bem-estar durante o processo judicial.