A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incorpora o empreendedorismo às diretrizes curriculares da educação básica, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Mudanças no texto original
O projeto sofreu alterações significativas durante sua tramitação na Câmara. Inicialmente, a proposta previa a inclusão do empreendedorismo como matéria extracurricular nos ensinos médio e profissionalizante. Contudo, os parlamentares observaram que não cabe ao Poder Legislativo determinar a inclusão específica de disciplinas nos currículos escolares.
Aprovação do substitutivo
A CCJ aprovou o substitutivo elaborado pela Comissão de Educação para o Projeto de Lei 238/07, originário do Senado. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da matéria, analisou a proposta sob os aspectos constitucional, jurídico e de técnica legislativa.
Próximos passos
Como o texto foi modificado pela Câmara dos Deputados, o projeto deverá retornar ao Senado Federal para nova análise e votação pelos senadores. A LDB já contempla a orientação para o trabalho como diretriz de conteúdo curricular, e agora poderá incluir também o empreendedorismo.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho e o desenvolvimento de competências empreendedoras desde a educação básica.