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Furto qualificado
STJ aplica princípio da insignificância em furto famélico de fraldas e leite
Publicado em 29/10/2025
CCJ aprova aumento de pena para furto de medicamentos de alto custo do SUS
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes contra combustíveis e cria novos tipos penais
Publicado em 02/09/2025
Governo propõe aumento de penas para furto e receptação de celulares no Brasil
Publicado em 05/08/2025