O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10), às 16h, para analisar o PL 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que propõe mudanças significativas na legislação sobre qualidade de combustíveis no Brasil.
Aumento de 300% nas multas
O projeto reajusta drasticamente as penalidades por adulteração de combustíveis, elevando as multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para R$ 90 mil a R$ 20 milhões - um aumento de aproximadamente 300%. A proposta também visa reforçar os mecanismos de fiscalização do setor.
Outras propostas em pauta
Os deputados também podem votar o PLP 14/26, de Carlos Zarattini (PT-SP), que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. Há previsão ainda para votação de urgência e mérito dos projetos que criam a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e a Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25).
Regime de urgência
Entre os requerimentos de urgência estão o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Datacenters, e o PL 4675/25 do Executivo, sobre novos processos no Cade para mercados digitais.
A pauta completa da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.