Proposta busca maior representatividade feminina nos julgamentos de crimes contra mulheres
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que os tribunais do júri responsáveis por julgar casos de feminicídio sejam compostos majoritariamente por mulheres. A iniciativa visa garantir maior representatividade e sensibilidade de gênero nos julgamentos desse tipo de crime, que vitima milhares de brasileiras anualmente.
O que prevê a proposta
De acordo com o projeto, nos casos em que o crime julgado seja caracterizado como feminicídio — ou seja, o assassinato de mulheres em razão do gênero —, o conselho de sentença do tribunal do júri deverá ser formado por maioria de juradas mulheres. A medida busca assegurar que as vítimas sejam julgadas por pares que compreendam mais profundamente as dinâmicas de violência de gênero.
Contexto: feminicídio no Brasil
O Brasil registra índices alarmantes de feminicídio. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país contabilizou mais de 1.400 casos em 2023, evidenciando a urgência de políticas públicas e mecanismos jurídicos mais eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) já qualifica o homicídio quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
Debate jurídico e legislativo
A proposta deve gerar debate tanto no campo jurídico quanto no legislativo, uma vez que altera a composição tradicional do júri popular, instituto previsto na Constituição Federal. Defensores da medida argumentam que a paridade de gênero nos júris contribui para decisões mais justas e alinhadas à realidade das vítimas. Críticos, por outro lado, questionam possíveis implicações constitucionais relacionadas à imparcialidade e à aleatoriedade na escolha dos jurados.
Próximos passos
O projeto ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido a votação em plenário. A proposta integra um conjunto mais amplo de iniciativas legislativas voltadas ao fortalecimento da proteção jurídica das mulheres no Brasil.