PEC da Segurança Pública em pauta
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo maior integração entre União e estados no combate ao crime organizado.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou substitutivo ao texto original do governo no final de 2025. A comissão especial responsável pela análise tem reunião marcada para quarta-feira (4). O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou a votação.
Novos crimes em análise
Os parlamentares também podem votar o PL 6240/13, que tipifica o desaparecimento forçado no Código Penal e o inclui na Lei dos Crimes Hediondos. Outro projeto em pauta é o PL 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que cria o crime de gerontocídio.
Proteção às mulheres
Entre as propostas voltadas aos direitos das mulheres, destaca-se o PL 3880/24, que inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha. Também está em pauta o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), estabelecendo protocolo para casos de estupro.
Outras propostas relevantes
A agenda inclui ainda o PLP 281/19, criando novos regimes para socorro a instituições financeiras, e projetos sobre comercialização de medicamentos em supermercados e uso da palavra "leite" em produtos alimentícios. O Plenário tem sessão agendada para segunda-feira, às 18h.