A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira (20) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei Complementar 234/24, conhecido como Lei de Incentivo ao Esporte. A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 10, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Composição e objetivos da comissão
O grupo será formado por 33 deputados titulares e igual número de suplentes, que terão a missão de analisar a proposta que visa garantir a continuidade do benefício fiscal para apoiadores de projetos esportivos. A lista completa dos integrantes já está disponível no site da Câmara.
Detalhes do projeto
O PLP 234/24 permite a dedução de parte do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que financiarem projetos esportivos. Cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto empresas poderão abater até 2%. Para empresas que apoiarem projetos voltados à inclusão social por meio do esporte em comunidades vulneráveis, o limite de dedução aumenta para 4%.
A proposta reproduz medidas já existentes na atual Lei de Incentivo ao Esporte, cuja validade se estende até 2027, e busca garantir a continuidade desse importante mecanismo de fomento ao esporte nacional.
A pauta completa da reunião de instalação pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados.