Câmara debate superlotação de abrigos de animais e falta de apoio a ONGs

O Brasil enfrenta uma grave crise no cuidado com animais de estimação, com 4,8 milhões em situação de vulnerabilidade, segundo dados apresentados na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14).

Superlotação crítica nos abrigos

Dos animais vulneráveis, 172 mil estão em abrigos de ONGs que operam com ocupação média de 135%. A situação se agrava pelo baixo índice de adoção: para cada três animais que chegam aos abrigos, apenas um encontra uma nova família.

O diretor da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), Cadu Pinotti, apresentou um levantamento inédito mostrando que existem 2.613 ONGs formalizadas no país trabalhando com proteção animal.

Falta de apoio governamental

Segundo Pinotti, as organizações executam serviços que deveriam ser responsabilidade do poder público, como controle de zoonoses e saúde animal. Mesmo assim, 44% das ONGs não mantêm qualquer interação com órgãos públicos, e mais de 70% nunca receberam recursos de emendas parlamentares.

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) destacou que existem repasses federais para municípios, mas nem sempre os recursos são aplicados na causa animal. "Os municípios recebem os recursos e devem destiná-los à causa animal. Alguns aplicam, outros não", afirmou.

Desafios municipais e ações federais

A Confederação Nacional de Municípios apontou que 90% dos municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes, limitando sua capacidade de investimento. O Ministério do Meio Ambiente informou que até o final de 2026 devem ser realizadas 675 mil castrações com apoio parlamentar, e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos já registra 1,2 milhão de pets.

Entre os projetos em análise no Congresso estão a criação de incentivos fiscais para adoção, o Fundo Nacional de Proteção Animal e o Estatuto de Cães e Gatos.